CARTA-MANIFESTO DAS PASTORAIS SOCIAIS DO REGIONAL SUL 1 DA CNBB EM DEFESA DA SABESP E DA ÁGUA COMO BEM DE TODOS

 CARTA-MANIFESTO DAS PASTORAIS SOCIAIS DO REGIONAL SUL 1 DA CNBB 

EM DEFESA DA SABESP E DA ÁGUA COMO BEM DE TODOS 

“A água, pela sua própria natureza, não pode ser tratada como uma mera mercadoria entre outras e o seu uso deve ser racional e solidário. A sua distribuição se enumera, tradicionalmente, entre as responsabilidades dos órgãos públicos, porque a água sempre foi considerada como um bem público” (Compêndio da Doutrina Social da Igreja, n. 485).

1. O conjunto das Pastorais Sociais do Regional Sul 1 da CNBB, reunidas na 44° Assembleia das Igrejas Particulares do Estado de São Paulo, atento ao chamado por uma Igreja em Saída e ciente dos apelos das periferias, encaminha a todo o povo paulista essa mensagem: 

2. O governo do estado de São Paulo prepara com certa agilidade o plano de privatização ampla dos serviços públicos, a se destacar a privatização da SABESP, companhia de águas e esgoto de São Paulo.

3. As privatizações em curso não contaram com nenhum espaço de diálogo com a sociedade civil, muito menos a apresentação de motivações razoáveis que justifiquem a entrega dos serviços públicos para a iniciativa privada. 

4. O Papa Francisco, na Carta Encíclica Fratelli Tutti, adverte que “o direito de alguns à liberdade de empresa ou de mercado não pode estar acima dos direitos dos povos e da dignidade dos pobres” (FT 122). O bem comum e a destinação universal dos bens nos iluminam na defesa da água como serviço essencial na garantia da dignidade humana. 

5. Na Laudato Si’, o Papa Francisco reconhece a água como “um direito humano essencial, fundamental e universal” e denuncia que “em alguns lugares cresce a tendência para se privatizar este recurso escasso, tornando-se uma mercadoria sujeita às leis do mercado” (LS 30). 

6. É tendência global a reestatização da água e onde seguem privatizadas o custo é elevado e o acesso é dificultado. Em 2022, o lucro da Sabesp cresceu para R$3,12 bilhões. Com a privatização, a tendência é de aumento do preço, precarização de serviços e demissão em massa dos trabalhadores. 

7. A privatização também põe em risco a prestação de serviço nos pequenos municípios. Hoje, as grandes cidades subsidiam o investimento no interior do Estado. A tarifa social, benefício concedido à população vulnerável, pode encarecer e torna-se mais limitada. 

8. Por tudo isso, motivamos o conjunto das dioceses, pastorais e movimentos e todos os organismos eclesiais a se mobilizarem EM DEFESA DA ÁGUA COMO BEM PÚBLICO E CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SABESP. 

9. Que nossas comunidades sejam espaços fecundos do exercício da cidadania plena, da amizade social e da caridade política. 

Itaici (Indaiatuba), 22 de outubro de 2023.

 Assinam os organismos e pastorais a nível de Regional Sul 1 (SP):

Articulação Brasileira da Economia de Francisco e Clara

Cáritas Brasileira 

Comissão Justiça e Paz Comissão Pastoral da Terra 

Comunidades Eclesiais de Base 

Conferência dos Religiosos do Brasil 

Conselho Indigenista Missionário 

Conselho Nacional do Laicato do Brasil Grito dos Excluídos e Excluídas 

Pastoral Afro Pastoral Carcerária 

Pastoral da Ecologia Integral 

Pastoral da Educação 

Pastoral da Criança Pastoral da Juventude 

Pastoral da Mulher Marginalizada 

Pastoral da Saúde Pastoral do Menor 

Pastoral Fé e Política 

Pastoral Indigenista Pastoral Operária

Serviço Pastoral do Migrante 

6ª Semana Social Brasileira

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