Carta de Compromisso com a Sustentabilidade e Justiça Social - Prefeito(a) Municipal

A Pastoral da Ecologia Integral do Regional Sul 1, tem a honra de lhe apresentar anexa a proposta de “Carta de Compromisso com a Sustentabilidade e Justiça Social”, inspirada pela Encíclica "Laudato Si'" do Papa Francisco.

Em meio a crescentes eventos climáticos extremos e à crescente vulnerabilidade de muitas pessoas, é imperativo que adotemos um modelo de desenvolvimento que não privilegie meramente o aspecto financeiro, mas valorize o bem-estar ambiental e social de toda a nossa comunidade humana e de todos os seres.

Quem somos:

A Pastoral da Ecologia Integral do Regional Sul 1 da CNBB, é uma pastoral que procura promover nas sub-regiões e dioceses de todo o estado de São Paulo, a criação e ou consolidação de iniciativas de testemunho e engajamento do cuidado com a Casa Comum.

As Pastorais da Ecologia Integral nas dioceses buscam promover ações de transformação socioambiental e de promoção da espiritualidade ecológica, procurando articular-se com diversas expressões e segmentos da sociedade que tenham objetivos afins.

Fundamentação:

A encíclica "Laudato Si'" nos chama a uma profunda reflexão e ação sobre a crise ecológica global. O Papa Francisco nos alerta sobre a interconexão de todas as coisas e a urgência de cuidar da nossa casa comum. As mudanças climáticas e suas consequências (como as inundações, as secas e outros eventos climáticos extremos que temos testemunhado) são um claro chamado à ação.

É vital que nossas políticas públicas municipais reflitam um compromisso genuíno com a sustentabilidade e a justiça social, especialmente para os mais vulneráveis, bem como a necessidade deste município buscar atingir os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Situação Atual:

Nos últimos anos, o Brasil tem enfrentado uma série de desastres climáticos. Em 2023, o país registrou um número recorde de desastres geológicos e hidrológicos, incluindo deslizamentos e transbordamentos de rios. Esses eventos resultaram em numerosas mortes, pessoas desabrigadas e grandes prejuízos materiais. Além disso, ondas de calor extremas, incêndios em algumas regiões e inundações severas em outras, como aconteceu recentemente no Rio Grande do Sul, evidenciam os efeitos das mudanças climáticas.

Recentemente, a população do estado de São Paulo vem enfrentando uma situação crítica de seca incomum e calor extremo, aumentando o risco de falta de água. Em 2023 e 2024 cidades do estado de São Paulo registraram temperaturas acima de 40°C, agravando a escassez de água e elevando o risco de desabastecimento para milhões de pessoas. Essa situação destaca a urgência de políticas eficazes para a gestão e conservação da água, além de medidas para mitigar os efeitos das mudanças climáticas e outras referentes à sustentabilidade e justiça social.

Proposta de Compromisso:

Em resposta a esses desafios, a Pastoral de Ecologia Integral propõe uma Carta de Compromisso com a Sustentabilidade e Justiça Social. Este documento visa orientar e comprometer os futuros líderes municipais com políticas que promovam um desenvolvimento equilibrado e justo, garantindo a conservação ambiental e a qualidade de vida para todos.

Convite à Ação:

Convidamos todos os candidatos(as) aos cargos de Prefeitos(as) Municipais a aderirem a esta Carta de Compromisso, comprometendo-se a implementar políticas públicas envolvendo:

• desenvolvimento municipal sustentável com conservação ambiental e voltado ao bem-estar das pessoas;
• valorização da relação entre o ser humano e a natureza na promoção da saúde e bem-estar;
• gestão integrada de resíduos com valorização de seus agentes;
• arborização urbana;
• geração de energia sustentável;
• garantia de acesso universal à água e saneamento;
• conservação e gestão das áreas protegidas (unidades de conservação, estações, áreas de preservação permanente, reservas legais, entre outras);
• apoio e integração das organizações que atuam com educação e conservação ambiental;
• fomento e institucionalização de ações de educação ambiental;
• segurança alimentar, justiça social, fomento à economia circular, solidária e criativa e proteção aos mais vulneráveis;
• participação cidadã no planejamento envolvendo as comunidades;
• rede de infraestrutura sustentável para edificações, transportes e uso do solo;
• proteção da fauna urbana e rural;
• plano de Contingência para Emergências Socioambientais.

Conclusão:

O convite à assinatura desta Carta de Compromisso por V. Sa. é um passo significativo para garantir que nossas futuras políticas municipais estejam alinhadas com os princípios de sustentabilidade e de justiça social. A Pastoral da Ecologia Integral acredita que, juntos, podemos construir uma cidade mais justa, sustentável e resiliente para todos.

Download:

Segue links para downloads:

APRESENTAÇÃO DA CARTA DE COMPROMISSO COM A SUSTENTABILIDADE E JUSTIÇA SOCIAL: https://drive.google.com/file/d/16yuCOPRAecdBxBtj0ripzV29-2UvFHst/view?usp=sharing

CARTA DE COMPROMISSO COM A SUSTENTABILIDADE E JUSTIÇA SOCIAL:

https://drive.google.com/file/d/1s-gWxJtzXTPjxii2Us0AwZhA_yqxcL_X/view?usp=drivesdk