Celebração de aniversário dos Direitos Humanos: Ecologia Integral como direito de todos!

Celebração de aniversário dos Direitos Humanos: Ecologia Integral como direito de todos!

Vídeo presente em: https://www.youtube.com/live/MB-Oj_xlOPs?si=TTXJUQ181ek0AUuE&t=6162

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi assinada há 76 anos e afirma que o direito à vida e a uma existência digna é um direito humano fundamental.

Embora a luta por estes direitos tenham continuado ao longo da história humana e feito progressos, ainda há muitas pessoas no mundo todo que precisam da garantia destes direitos mínimos.

Quando falamos de direito à vida e a uma existência digna, não podemos separar esses direitos de uma saudável qualidade de vida. Nossa Constituição Federal Brasileira, que felizmente deixou-se permear pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, estabelece em seu artigo 225: Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida”.

Assim sendo, é pertinente associar a defesa de nossa casa comum, a busca por um meio ambiente equilibrado para a própria existência digna à vida.

E como estamos, enquanto humanidade, enquanto nação brasileira, promovendo o equilíbrio ambiental? Os sinais que a própria natureza nos dá não indicam que temos utilizado bem todo o patrimônio ambiental a nós confiado. Importante dizer que, enquanto cristãos, precisamos inclusive entender que as próprias Escrituras, no livro de Gênesis, apontam o caminho para cuidado e não para a dominação que se utiliza de um pragmatismo utilitarista.

O Papa Francisco na Laudato Si' alertou-nos: Quando falamos de meio ambiente, fazemos referência também a uma particular relação: a relação entre a natureza e a sociedade que a habita. Isto impede-nos de considerar a natureza como algo separado de nós ou como uma mera moldura da nossa vida. [...] Não há duas crises separadas: uma ambiental e outra social; mas uma única e complexa crise socioambiental. As diretrizes para a solução requerem uma abordagem integral para combater a pobreza, devolver a dignidade aos excluídos e, simultaneamente, cuidar da natureza (LS 139).

Em nosso estado de São Paulo vemos as consequências muito claras da falta de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, quando há incêndios e crises hídricas nas cidades do interior, as enchentes e enxurradas na capital ou os deslizamentos de encostas no litoral. Isso tudo evidencia os claros sinais que a vida está ameaçada e os direitos cerceados.

Diante deste cenário local já gravemente impactado, em que a transição para uma sociedade sustentável se faz urgente, não cabe retrocessos, como o projeto da Usina Termelétrica de grande porte que a empresa Natural Energia deseja construir na cidade de Caçapava, no Vale do Paraíba. Se entrar em operação total, a usina emitirá até 6 milhões de toneladas de CO2 equivalente por ano, aumentando as emissões da matriz elétrica brasileira em um momento em que elas deveriam cair para ajudar a conter as mudanças climáticas. Na cidade de São Paulo a ampliação do Aterro Sanitário e a Instalação de um Incinerador no Ecoparque do Sapopemba, assim como a usina de Caçapava, causará danos irreversíveis a cidade e em especial ao bairro de São Mateus, que terá a derrubada de mais de 10 mil árvores para esta implantação, impactando diretamente no microclima desta área da capital.

A ecologia integral, conceito fundante da Laudato Si’, também exige que pensemos nos direitos da própria natureza. Enfrentar a crise ecológica e proteger os direitos humanos são desafios interdependentes que exigem esforços coletivos dos governos, das organizações internacionais, da sociedade civil, das empresas e dos indivíduos. A maioria dos direitos humanos são afetados negativamente pela crise ecológica.

De forma geral, as pessoas em maior risco podem incluir crianças e jovens, idosos, pessoas com deficiência, pessoas que vivem na pobreza, minorias étnicas, raciais e outras minorias marginalizadas, comunidades indígenas, pessoas deslocadas, refugiados e migrantes, bem como defensores dos direitos humanos. O combate à desigualdade face à crise ecológica requer uma abordagem baseada nos direitos humanos que integre soluções ambientais, sociais e economicamente justas para garantir que ninguém seja deixado para trás na transição para um futuro mais sustentável.

Em termos de garantia de direitos, um exemplo positivo vem da Colômbia, onde o Supremo Tribunal local declarou o rio Atrato como “sujeito de direito” para garantir a sua proteção, em nome do direito humano de viver num ambiente saudável. Assim, foram garantidos os direitos dos habitantes e do rio, evidenciando a ligação entre os direitos humanos e os direitos da natureza.

Que a celebração do aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos nos leve a considerar que sem direitos à natureza, os direitos humanos nunca serão alcançados. Vida longa à Declaração Universal dos Direitos Humanos !

São Paulo, 10/12/2024.

Pastoral da Ecologia Integral do Regional Sul 1 da CNBB